Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), informa-se que os dados pessoais recolhidos no âmbito dos serviços prestados através deste website são tratados pelo seguinte responsável:

• Nome: Maria João Pereira
• NIF: Disponibilizado em documento fiscal emitido ao cliente.
• Morada profissional: Disponibilizada para efeitos legais e de faturação, mediante solicitação.
• Email de contacto: mjpereiracain@gmail.com

2. Dados Pessoais Recolhidos

No contexto da prestação de serviços de consultoria de lactação e alimentação infantil, podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo da mãe, pai ou encarregado de educação
• Número de telefone e/ou endereço de email
• Nome e data de nascimento do bebé
• Informação de saúde relevante (historial de aleitamento, condição clínica e outros dados necessários ao acompanhamento)
• Conteúdo das comunicações trocadas por WhatsApp ou email

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Prestação de serviços de consultoria de aleitamento materno e alimentação infantil
• Gestão e registo do acompanhamento prestado a cada família
• Comunicação para agendamento e seguimento de consultas
• Emissão de documentos de faturação, quando aplicável

4. Base Legal do Tratamento

• Dados de identificação e contacto: necessários à execução do contrato de prestação de serviços (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
• Dados de saúde: tratados com base no consentimento explícito da pessoa em causa (art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD)

5. Conservação dos Dados

• Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à prestação do serviço e ao cumprimento das obrigações legais.
• Os dados contabilísticos e fiscais são conservados pelo prazo legal mínimo de 10 anos.
• Os registos de acompanhamento clínico são conservados por um período de 5 anos após a última interação, sem prejuízo de prazo legal diferente que venha a aplicar-se.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.

Quando estritamente necessário para cumprir obrigações legais e fiscais, os dados podem ser partilhados com subcontratantes (ex.: contabilista e plataforma de faturação), vinculados a deveres de confidencialidade e proteção de dados.

7. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos
• Solicitar o apagamento dos seus dados ("direito a ser esquecido")
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados
• Opor-se ao tratamento dos seus dados
• Solicitar a portabilidade dos seus dados

Para exercer estes direitos, contacte através de mjpereiracain@gmail.com. Tem ainda direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

8. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental ou divulgação indevida.

9. Alterações a Esta Política

Esta política de privacidade pode ser atualizada sempre que necessário. A data da última revisão está indicada no final desta página. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

10. Contacto

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte: mjpereiracain@gmail.com.