Termos e Condições

1. Identificação do Prestador de Serviços

• Nome: Maria João Pereira
• Qualificações: Enfermeira (cédula n.º 93586) · Consultora de Alimentação Infantil Natural (CAIN), certificada pela DGERT (2022) · IBCLC – International Board Certified Lactation Consultant (n.º L-321639, 2025)
• Email: mjpereiracain@gmail.com
• Contacto: +351 961 084 655
• NIF: Disponibilizado em documento fiscal emitido ao cliente.
• Morada profissional: Disponibilizada para efeitos legais e de faturação, mediante solicitação.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de consultoria de aleitamento materno, cuidados ao recém-nascido e introdução alimentar complementar, realizados de forma presencial e/ou online, no âmbito de uma atividade privada e independente.

3. Serviços e Preçário

Os serviços disponíveis, com descrição detalhada na página de Serviços deste website, são os seguintes:

• Pack "Quero amamentar e agora?" — 100€ (consulta avulso: 60€)
• Pack "Acolher" — 120€
• Pack "Amamentação e os seus desafios" — 100€ (consulta avulso: 60€)
• Consulta "Regresso ao trabalho" — 40€
• Pack "Introdução alimentar complementar" — 60€

Nas consultas presenciais pode aplicar-se um custo adicional de deslocação, acordado previamente no momento do agendamento.

4. Agendamento

O agendamento é realizado através de WhatsApp (+351 961 084 655) ou email (mjpereiracain@gmail.com). A consulta considera-se confirmada após resposta da prestadora de serviços.

5. Cancelamentos e Reagendamentos

O cancelamento ou reagendamento deve ser comunicado com, pelo menos, 24 horas de antecedência. Em cancelamentos com menos de 24 horas de pré-aviso pode ser cobrado 50% do valor da consulta. Em caso de falta sem aviso prévio, poderá ser cobrado o valor total da consulta.

6. Pagamento

O pagamento é efetuado até 24 horas antes da consulta, salvo indicação diferente acordada entre as partes. São aceites os seguintes métodos de pagamento: MB Way, transferência bancária e numerário (apenas em consultas presenciais).

7. Reembolsos

O reembolso é devido quando a consulta é cancelada por iniciativa da prestadora e não seja possível reagendar em prazo razoável. Nos casos de cancelamento pela cliente dentro do prazo previsto, o valor pago pode ser utilizado em reagendamento, sem custos adicionais. O reembolso, quando aplicável, é processado pelo mesmo meio de pagamento no prazo máximo de 10 dias úteis.

8. Acompanhamento via WhatsApp

O acompanhamento pós-consulta via WhatsApp, incluído em todos os packs, tem a duração de 30 dias após a última consulta e inclui fins de semana e feriados.

O tempo habitual de resposta é de até 24 horas, em dias úteis, entre as 09h00 e as 18h00.

9. Consultas Online

As consultas online são realizadas através de videochamada via WhatsApp e/ou Google Meet. Em caso de falha técnica imputável à prestadora, será agendada nova data sem custos adicionais para o cliente.

10. Âmbito e Limitações da Prestação de Serviços

Os serviços têm carácter consultivo e informativo, baseado na evidência científica disponível, e não substituem avaliação ou acompanhamento clínico de urgência ou em contexto hospitalar. Quando a situação o justifique, a família será orientada para os serviços de saúde adequados.

11. Materiais Partilhados

Podem ser partilhados com o cliente guias, documentos e outros materiais de apoio, em formato digital. Estes materiais destinam-se exclusivamente a uso pessoal e familiar, não podendo ser reproduzidos, alterados, publicados ou redistribuídos sem autorização prévia e escrita.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website — textos, imagens, logótipo e demais elementos — são propriedade de Maria João Pereira e estão protegidos pelos direitos de autor aplicáveis. É proibida a sua reprodução total ou parcial sem autorização prévia e escrita.

13. Nota de Transparência

Este projeto é uma iniciativa privada e independente, sem qualquer ligação institucional ao Serviço Nacional de Saúde. Não são aceites em acompanhamento privado famílias que estejam a ser seguidas pela mesma profissional no âmbito do SNS, garantindo a inexistência de conflito de interesses.

14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal territorialmente competente nos termos da lei.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode recorrer a um centro de arbitragem de consumo legalmente reconhecido.